AREsp 2959098 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e non constatou-se julgamento extra petita porque o reconhecimento da omissão no dever de informação estava compatível com a interpretação lógica e sistemática da petição inicial e das manifestações das partes; quanto ao quantum dos danos morais, sua alteração implicaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se entendimento consolidado pelo STJ (Súmula 568) e, por isso, não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S.A.; Apelados: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Julgamento Extra Petita, Responsabilidade Civil, Dever De Informação, Danos Morais, Súmulas Do STJ, Juros E Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Julgamento Extra Petita Responsabilidade Civil Dever De Informação Danos Morais Súmulas Do STJ Juros E Correção Monetária +1 more

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Parties

MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S.A.

Agravante

AUTORES

Apelados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de julgamento extra petita e ofensa aos arts. 141 e 492 do CPC
  2. 2 Reexame do quantum indenizatório e alegada ofensa ao art. 944 do Código Civil
  3. 3 Aplicação das Súmulas 568, 7, 54 e 362 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e non constatou-se julgamento extra petita porque o reconhecimento da omissão no dever de informação estava compatível com a interpretação lógica e sistemática da petição inicial e das manifestações das partes; quanto ao quantum dos danos morais, sua alteração implicaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se entendimento consolidado pelo STJ (Súmula 568) e, por isso, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Não conheço do recurso especial interposto pela parte agravante