AREsp 2405315 - ACORDAO

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As conclusões do tribunal de origem sobre o alegado julgamento extra petita fundaram-se na análise do conjunto fático-probatório, de modo que o reexame desses fundamentos pelo STJ esbarraria na vedação prevista na Súmula nº 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Julgamento Extra Petita, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Arts. 141 E 492 Do Código De Processo Civil
Processual Civil Julgamento Extra Petita Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Arts. 141 E 492 Do Código De Processo Civil

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Parties

CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Julgamento extra petita
  2. 2 Reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

As conclusões do tribunal de origem sobre o alegado julgamento extra petita fundaram-se na análise do conjunto fático-probatório, de modo que o reexame desses fundamentos pelo STJ esbarraria na vedação prevista na Súmula nº 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.