EREsp 1835190 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque (i) o julgamento monocrático pelo relator é admissível nos termos do art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ e eventual nulidade foi superada pela apreciação colegiada; (ii) a jurisprudência do STJ estabelece que, em seguro de vida em grupo, o dever de informar cabe à estipulante, não à seguradora; e (iii) a pretensão de reconhecer cobertura por IPA à doença alegada exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, impondo os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/segurado: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA; Agravada/seguradora: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Julgamento Monocrático, Dever De Informação No Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Do Estipulante, Cobertura De Doença Ocupacional, Interpretação Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Sustentação Oral Em Agravo Interno
Processual Civil Direito Privado Direito Do Consumidor Seguros Julgamento Monocrático Dever De Informação No Seguro De Vida Em Grupo Responsabilidade Do Estipulante Cobertura De Doença Ocupacional +3 more

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Parties

JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA

Agravante/segurado

Seguradora

Agravada/seguradora

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático pelo relator (art. 932 CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ)
  2. 2 Quem tem o dever de informar o segurado em seguro de vida em grupo (estipulante vs. seguradora)
  3. 3 Se a doença ocupacional se equipara a acidente para fins de cobertura por IPA

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque (i) o julgamento monocrático pelo relator é admissível nos termos do art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ e eventual nulidade foi superada pela apreciação colegiada; (ii) a jurisprudência do STJ estabelece que, em seguro de vida em grupo, o dever de informar cabe à estipulante, não à seguradora; e (iii) a pretensão de reconhecer cobertura por IPA à doença alegada exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, impondo os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.