REsp 2036894 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o julgamento monocrático é admitido quando apoiado em jurisprudência dominante ou súmula (art. 932, IV e V, do NCPC e Súmula 568/STJ) e porque não houve certidão de trânsito em julgado nem se demonstrou a satisfação integral das obrigações do plano de recuperação, persistindo discussão sobre o alcance das garantias prestadas por terceiros, de modo que não se caracteriza perda superveniente de objeto do recurso especial.

Parties
Agravante: GDB METALMACHINERY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI (GDB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Julgamento Monocrático, Perda Superveniente De Objeto Recursal, Recuperação Judicial, Garantias Prestadas Por Terceiros, Certidão De Trânsito Em Julgado, Súmula 568/stj, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Comercial Recuperação Judicial Julgamento Monocrático Perda Superveniente De Objeto Recursal Garantias Prestadas Por Terceiros Certidão De Trânsito Em Julgado Súmula 568/stj +1 more

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Parties

GDB METALMACHINERY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI (GDB)

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de julgamento monocrático pelo relator com fundamento em jurisprudência dominante ou súmula
  2. 2 alegação de perda de objeto do recurso por encerramento da recuperação judicial
  3. 3 necessidade de certidão de trânsito em julgado para reconhecer perda de objeto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o julgamento monocrático é admitido quando apoiado em jurisprudência dominante ou súmula (art. 932, IV e V, do NCPC e Súmula 568/STJ) e porque não houve certidão de trânsito em julgado nem se demonstrou a satisfação integral das obrigações do plano de recuperação, persistindo discussão sobre o alcance das garantias prestadas por terceiros, de modo que não se caracteriza perda superveniente de objeto do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática agravada.