AREsp 2508353 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o julgamento monocrático do Tribunal de origem estava em conformidade com o art. 932 do CPC/2015 e jurisprudência consolidada do STJ, que permite decisão monocrática quando o recurso é inadmissível ou há entendimento pacífico; as alegações do recorrente eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o conhecimento, e a pretensão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA; Recorrido: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Julgamento Monocrático, Colegialidade, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Prequestionamento, Multas Processuais, Súmulas E Jurisprudência Consolidada, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Administrativo Julgamento Monocrático Colegialidade Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Dano Moral Prequestionamento +3 more

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Parties

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA

Recorrente

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de julgamento monocrático com base no art. 932 do CPC/2015 e jurisprudência consolidada
  2. 2 pretensa violação do direito à apreciação colegiada (art. 1.011 c/c art. 932, III-V, CPC/2015)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o julgamento monocrático do Tribunal de origem estava em conformidade com o art. 932 do CPC/2015 e jurisprudência consolidada do STJ, que permite decisão monocrática quando o recurso é inadmissível ou há entendimento pacífico; as alegações do recorrente eram genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o conhecimento, e a pretensão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.