AREsp 1760374 - ACORDAO

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Havendo jurisprudência dominante sobre a matéria, o relator decidiu monocraticamente conforme Súmula 568/STJ; em relação ao mérito, as notas promissórias estavam sujeitas ao prazo prescricional trienal (Lei Uniforme de Genebra) e, como na execução anterior não houve citação do executado, não se operou a interrupção com retroação à data do ajuizamento, motivo pelo qual se reconheceu a prescrição e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: José São José
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Julgamento Monocrático, Súmula 568/stj, Interrupção Da Prescrição, Efeito Retroativo Da Interrupção, Nota Promissória, Prazo Trienal, Citação
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Direito Cambial Julgamento Monocrático Súmula 568/stj Interrupção Da Prescrição Efeito Retroativo Da Interrupção Nota Promissória +2 more

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Parties

José São José

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de julgamento monocrático pelo relator
  2. 2 possibilidade de retroação do efeito interruptivo da prescrição à data da propositura da ação
  3. 3 caráter interruptivo da citação e requisitos para retroação

Ratio Decidendi

Havendo jurisprudência dominante sobre a matéria, o relator decidiu monocraticamente conforme Súmula 568/STJ; em relação ao mérito, as notas promissórias estavam sujeitas ao prazo prescricional trienal (Lei Uniforme de Genebra) e, como na execução anterior não houve citação do executado, não se operou a interrupção com retroação à data do ajuizamento, motivo pelo qual se reconheceu a prescrição e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a sentença de primeiro grau