AREsp 2960159 - ACORDAO

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O relator concluiu que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão suscitada pela agravante sobre o custeio da rede elétrica, não havendo omissão ou violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC; ademais, o julgamento monocrático está autorizado diante de entendimento dominante (art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ). Assim, não se demonstrou hipótese de negativa de prestação jurisdicional ou de abuso recursal, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento, sem imposição automática da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Parties
Agravante: GRPLRG SPE 4 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Decisão Final De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Julgamento Monocrático, Súmula 568/stj, Violação Do Art. 489, § 1º, IV, Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Colegialidade, Art. 1.022 Do CPC, Multa Do Art. 1.021, § 4º, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc), Resolução ANEEL Nº 414/2010, Arts. 14, 15, 47, 48
Processual Civil Julgamento Monocrático Súmula 568/stj Violação Do Art. 489, § 1º, Iv, Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Colegialidade Art. 1.022 Do CPC Multa Do Art. 1.021, § 4º, Do CPC +2 more

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Parties

GRPLRG SPE 4 LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Decisão Final De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 cabimento de julgamento monocrático pelo relator (art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ)
  2. 2 existência ou não de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 responsabilidade pelo custeio da rede elétrica em empreendimento imobiliário e interpretação da Resolução ANEEL nº 414/2010

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão suscitada pela agravante sobre o custeio da rede elétrica, não havendo omissão ou violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC; ademais, o julgamento monocrático está autorizado diante de entendimento dominante (art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ). Assim, não se demonstrou hipótese de negativa de prestação jurisdicional ou de abuso recursal, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento, sem imposição automática da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.