AREsp 2602174 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o julgamento monocrático do relator está autorizado pelo art. 932 do CPC/2015 e pela jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ), eventual irregularidade foi apreciada e sanada pelo colegiado no agravo interno, e a alteração da conclusão sobre culpa exclusiva do autor demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acervo probatório demonstra culpa exclusiva da vítima.

Parties
Agravante: Leandro da Silva; Ré: Valneide da Silva Schmoeller; Ré: Jairton Mendes Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Julgamento Monocrático (art. 932 Do Cpc), Agravo Interno, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Princípio Da Colegialidade, Presunção De Culpa Em Abalroamento Traseiro
Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Julgamento Monocrático (art. 932 Do Cpc) Agravo Interno Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Princípio Da Colegialidade Presunção De Culpa Em Abalroamento Traseiro

Case Brief

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Parties

Leandro da Silva

Agravante

Valneide da Silva Schmoeller

Ré

Jairton Mendes Martins

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de agravo interno contra decisão monocrática
  2. 2 Aplicação do art. 932 do CPC para julgamento singular
  3. 3 Proibição de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o julgamento monocrático do relator está autorizado pelo art. 932 do CPC/2015 e pela jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ), eventual irregularidade foi apreciada e sanada pelo colegiado no agravo interno, e a alteração da conclusão sobre culpa exclusiva do autor demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acervo probatório demonstra culpa exclusiva da vítima.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno