AREsp 1824416 - DECISAO

AREsp 1824416 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem apreciou fundamentada e expressamente as questões suscitadas, inclusive a possibilidade de julgamento parcial da liquidação diante do reconhecimento de valores incontroversos e as impugnações ao laudo pericial, de modo que os embargos não comportavam acolhimento; por esse fundamento, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/2015.

Parties
Autor: LUIZ FERNANDO MORAES DA CRUZ; Autor: ALCIDES DE CASTRO MAYA; Autor: JOÃO CARLOS SALTON BOFF; Autor: CARLOS DA SILVA AZAMBUJA; Autor: VALTER BEDIN FARINA; Ré/agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Julgamento Parcial, Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Substituição De Perito, Honorários
Processo Civil Previdência Privada Julgamento Parcial Liquidação De Sentença Laudo Pericial Embargos De Declaração Substituição De Perito Honorários

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO MORAES DA CRUZ

Autor

ALCIDES DE CASTRO MAYA

Autor

JOÃO CARLOS SALTON BOFF

Autor

CARLOS DA SILVA AZAMBUJA

Autor

VALTER BEDIN FARINA

Autor

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Ré/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de julgamento parcial da liquidação de sentença diante de valores incontroversos
  2. 2 ofensa ou não ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 admissibilidade de utilização de documentação parcial para cálculo na liquidação

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem apreciou fundamentada e expressamente as questões suscitadas, inclusive a possibilidade de julgamento parcial da liquidação diante do reconhecimento de valores incontroversos e as impugnações ao laudo pericial, de modo que os embargos não comportavam acolhimento; por esse fundamento, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal