HC 997542 - ACORDAO

HC 997542 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão do júri, ao optar por uma das versões dos fatos amparadas pelo conjunto probatório, não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos; cabe à instância originária o reexame do acervo fático-probatório, sendo vedado ao STJ reinterpretar provas ou atuar em juízo de inferência que suprima a competência do Conselho de Sentença; ademais, a ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre questões relativas a elementos do inquérito ou confissão impede o conhecimento destas matérias pelo STJ.

Parties
Agravante: VINICIUS SOUSA DE PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Julgamento Pelo Júri, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus, Insuficiência De Prova, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Supressão De Instância, Elementos De Inquérito E Confissão Extrajudicial
Direito Processual Penal Julgamento Pelo Júri Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Insuficiência De Prova Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Supressão De Instância Elementos De Inquérito E Confissão Extrajudicial

Case Brief

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Parties

VINICIUS SOUSA DE PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do júri que opta por uma das versões dos fatos ancorada no conjunto probatório pode ser considerada contrária à prova dos autos
  2. 2 Se a condenação baseada em elementos do inquérito, sem manifestação expressa do Tribunal de origem sobre a matéria, pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Se a Corte Superior pode atuar em juízo de inferência sobre a interpretação das provas pelos jurados, suprimindo a competência do Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão do júri, ao optar por uma das versões dos fatos amparadas pelo conjunto probatório, não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos; cabe à instância originária o reexame do acervo fático-probatório, sendo vedado ao STJ reinterpretar provas ou atuar em juízo de inferência que suprima a competência do Conselho de Sentença; ademais, a ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre questões relativas a elementos do inquérito ou confissão impede o conhecimento destas matérias pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.