AREsp 2526435 - DECISAO

AREsp 2526435 - DECISAO

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Julgamento Ultra Petita, Cálculo Judicial (contadoria), Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Habilitação De Crédito
Processo Civil Execução Recuperação Judicial Julgamento Ultra Petita Cálculo Judicial (contadoria) Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada Habilitação De Crédito

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 2º, 141 e 492 do CPC
  2. 2 alegação de julgamento ultra ou extra petita em razão de cálculo da contadoria superior ao valor inicial
  3. 3 possibilidade de homologação de cálculo judicial diverso da memória do exequente