REsp 1910246 - DECISAO

REsp 1910246 - DECISAO

O acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ segundo a qual a homologação de cálculos elaborados pela contadoria judicial, ainda que superiores aos apresentados pela parte exequente, não configura julgamento ultra petita quando visa ajustar os cálculos ao comando da sentença; assim, nega-se provimento ao recurso especial, adotando-se também o critério de atualização monetária compatível com o entendimento do STF (IPCA-E).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Julgamento Ultra Petita, Cálculos Da Contadoria Judicial, Correção Monetária, Índice IPCA E, Índice TR, Juros De Mora, Jurisprudência Dominante
Processo Civil Execução De Título Judicial Julgamento Ultra Petita Cálculos Da Contadoria Judicial Correção Monetária Índice IPCA E Índice TR Juros De Mora +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de julgamento ultra petita pela homologação de cálculos da contadoria judicial que resultem em valor superior ao apresentado pela parte exequente
  2. 2 Aplicação do índice de correção monetária (IPCA-E) e afastamento da TR
  3. 3 Cabimento de decisão monocrática do relator com fundamento em jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

O acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ segundo a qual a homologação de cálculos elaborados pela contadoria judicial, ainda que superiores aos apresentados pela parte exequente, não configura julgamento ultra petita quando visa ajustar os cálculos ao comando da sentença; assim, nega-se provimento ao recurso especial, adotando-se também o critério de atualização monetária compatível com o entendimento do STF (IPCA-E).

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.