REsp 1914387 - DECISAO

REsp 1914387 - DECISAO

O pedido de retirada do agravo interno do REsp 1.914.387/RS da pauta virtual foi indeferido porque a insurgência não apresentou fundamentação suficiente e o Regimento Interno autoriza a inclusão do agravo interno no julgamento virtual, além de não prever sustentação oral para esse recurso em sessão presencial (arts. 184-A, 184-D e 159 do RISTJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Ag Int No Resp 1.914.387/rs / Decisão
Outcome
INDEFIRO o pedido de retirada do AgInt no REsp 1.914.387/RS da pauta virtual.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Agravo Interno, Sustentação Oral, Retirada De Pauta
Direito Processual Regimento Interno Julgamento Virtual Agravo Interno Sustentação Oral Retirada De Pauta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Ag Int No Resp 1.914.387/rs / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retirada de agravo interno da pauta virtual
  2. 2 Admissibilidade de sustentação oral em agravo interno na sessão presencial

Ratio Decidendi

O pedido de retirada do agravo interno do REsp 1.914.387/RS da pauta virtual foi indeferido porque a insurgência não apresentou fundamentação suficiente e o Regimento Interno autoriza a inclusão do agravo interno no julgamento virtual, além de não prever sustentação oral para esse recurso em sessão presencial (arts. 184-A, 184-D e 159 do RISTJ).

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de retirada do AgInt no REsp 1.914.387/RS da pauta virtual.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.