AREsp 1665732 - DECISAO

AREsp 1665732 - DECISAO

Indefere-se o pedido por não haver justificativa excepcional para retirada da sessão virtual, inexistindo possibilidade de sustentação oral e sendo o julgamento virtual benéfico às partes (lapso de 7 dias para exame pelos demais componentes e possibilidade de apresentação de memoriais).

Parties
Requerente: JBM INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Pedido De Retirada De Recurso Da Pauta / Decisão Interlocutória
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Retirada De Pauta, Sustentação Oral, Memoriais, Devido Processo Legal
Direito Processual Civil Julgamento Virtual Retirada De Pauta Sustentação Oral Memoriais Devido Processo Legal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JBM INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Retirada De Recurso Da Pauta / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 retirada de recurso da pauta de sessão virtual
  2. 2 possibilidade de sustentação oral
  3. 3 benefícios do julgamento virtual e preservação do devido processo legal

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido por não haver justificativa excepcional para retirada da sessão virtual, inexistindo possibilidade de sustentação oral e sendo o julgamento virtual benéfico às partes (lapso de 7 dias para exame pelos demais componentes e possibilidade de apresentação de memoriais).

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.