AREsp 1992512 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente do julgamento em sessão virtual; o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada, afastando omissão; as matérias que impugnavam fatos e a existência de litigiosidade ou dolo demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; por fim, o dissídio jurisprudencial alegado está prejudicado por apoiar-se em fatos e não em divergência de interpretação da lei.

Parties
Agravante: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.; Agravado: AUTO POSTO OLIMPIKUS LTDA.; Agravado: JOSÉ ALBERTO MIRANDA CRAVO ROXO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Final: Agravo Interno Não Provido
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Súmula N.º 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Arrendamento Mercantil Cumprimento De Sentença Julgamento Virtual Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé Súmula N.º 7 Do STJ +1 more

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Parties

ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Agravante

AUTO POSTO OLIMPIKUS LTDA.

Agravado

JOSÉ ALBERTO MIRANDA CRAVO ROXO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Final: Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 oposição ao julgamento virtual e necessidade de demonstração de prejuízo
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 fixação de honorários na fase de liquidação de sentença e reconhecimento de litigiosidade/sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente do julgamento em sessão virtual; o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada, afastando omissão; as matérias que impugnavam fatos e a existência de litigiosidade ou dolo demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; por fim, o dissídio jurisprudencial alegado está prejudicado por apoiar-se em fatos e não em divergência de interpretação da lei.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo