AREsp 2106591 - DECISAO

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O pedido de oposição ao julgamento virtual foi julgado improcedente porque o RISTJ autoriza o julgamento virtual e prevê mecanismos (arts. 184-B e 184-C) para assegurar amplo acesso ao processo e possibilidade de memoriais e sustentações orais, de modo a não causar prejuízo às partes.

Parties
Peticionante: ANA PATRICIA SARDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Petição De Oposição Ao Julgamento Virtual Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Pedido julgado improcedente
Legal Topics
Julgamento Virtual, Publicidade Dos Processos, Razoável Duração Do Processo, Embargos Declaratórios, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Direito Processual Civil Direito Constitucional Julgamento Virtual Publicidade Dos Processos Razoável Duração Do Processo Embargos Declaratórios Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

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Parties

ANA PATRICIA SARDA

Peticionante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Petição De Oposição Ao Julgamento Virtual Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 oposição ao julgamento virtual por alegado conflito entre publicidade e economicidade/razoável duração do processo

Ratio Decidendi

O pedido de oposição ao julgamento virtual foi julgado improcedente porque o RISTJ autoriza o julgamento virtual e prevê mecanismos (arts. 184-B e 184-C) para assegurar amplo acesso ao processo e possibilidade de memoriais e sustentações orais, de modo a não causar prejuízo às partes.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente

Orders

  • Julgo improcedente o pedido.
  • Publique-se.