HC 914791 - DECISAO

HC 914791 - DECISAO

Pedido de retirada de pauta virtual improcedente, pois o Regimento Interno autoriza o julgamento virtual e as disposições aplicáveis (arts. 184-D a 184-H do RISTJ) asseguram tempo e acesso suficientes ao processo eletrônico, não havendo prejuízo às partes.

Parties
Peticionário: KAUE LUIZ MATIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Pedido De Retirada De Pauta Em Sessão Virtual De Julgamento
Outcome
Pedido de retirada de pauta virtual julgado improcedente
Legal Topics
Julgamento Virtual, Retirada De Pauta, Sessão Virtual De Julgamento, Memoriais
Direito Processual Civil Processo Eletrônico Julgamento Virtual Retirada De Pauta Sessão Virtual De Julgamento Memoriais

Case Brief

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Parties

KAUE LUIZ MATIAS DOS SANTOS

Peticionário

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Pedido De Retirada De Pauta Em Sessão Virtual De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 oposição ao julgamento virtual do agravo regimental
  2. 2 autoridade do Regimento Interno para autorizar julgamento virtual
  3. 3 prejuízo às partes e garantias processuais em sessão virtual

Ratio Decidendi

Pedido de retirada de pauta virtual improcedente, pois o Regimento Interno autoriza o julgamento virtual e as disposições aplicáveis (arts. 184-D a 184-H do RISTJ) asseguram tempo e acesso suficientes ao processo eletrônico, não havendo prejuízo às partes.

Court Disposition

Pedido de retirada de pauta virtual julgado improcedente

Orders

  • Pedido de retirada de pauta virtual julgado improcedente.
  • Publique-se.