RHC 208396 - DECISAO

RHC 208396 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de retirada da pauta virtual por não atender aos requisitos regimentais (Emenda Regimental n. 41/2022) e porque o STJ oferece meio eletrônico adequado para sustentações orais, sendo que a simples oposição ao julgamento virtual não configura nulidade sem prova de efetivo prejuízo; manteve-se o feito em pauta virtual.

Parties
Requerente: A C B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Pedido indeferido; processo mantido em pauta de julgamento virtual.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Retirada De Pauta, Nulidade Processual, Devido Processo Legal
Direito Processual Regimento Interno/organização Judiciária Julgamento Virtual Sustentação Oral Retirada De Pauta Nulidade Processual Devido Processo Legal

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Parties

A C B

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de retirada de pauta de julgamento virtual por interesse em sustentação oral presencial
  2. 2 Requisitos da Emenda Regimental n. 41/2022 para retirada de pauta e solicitação de sustentação oral
  3. 3 Se a oposição ao julgamento virtual configura nulidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de retirada da pauta virtual por não atender aos requisitos regimentais (Emenda Regimental n. 41/2022) e porque o STJ oferece meio eletrônico adequado para sustentações orais, sendo que a simples oposição ao julgamento virtual não configura nulidade sem prova de efetivo prejuízo; manteve-se o feito em pauta virtual.

Court Disposition

Pedido indeferido; processo mantido em pauta de julgamento virtual.

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada da pauta.
  • Mantenha-se o feito em pauta de julgamento.