REsp 2090576 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a sustentação oral pode ser realizada em julgamento virtual conforme o Regimento Interno; não há presunção de prejuízo nem direito a sessão presencial; alegação genérica de relevância ou complexidade não justifica retirada de pauta ou nulidade.

Parties
Agravante: EMILY OLIVEIRA SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Retirada De Pauta, Relevância Da Matéria
Processo Penal Julgamento Virtual Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Retirada De Pauta Relevância Da Matéria

Case Brief

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Parties

EMILY OLIVEIRA SENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sustentação oral em julgamento virtual
  2. 2 existência de direito subjetivo ao julgamento presencial
  3. 3 presunção de prejuízo em julgamento virtual

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a sustentação oral pode ser realizada em julgamento virtual conforme o Regimento Interno; não há presunção de prejuízo nem direito a sessão presencial; alegação genérica de relevância ou complexidade não justifica retirada de pauta ou nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que indeferiu o pedido de retirada de pauta