AREsp 2749654 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o pedido de retirada da pauta para julgamento presencial foi intempestivo e precluso; não há nulidade nem cerceamento por julgamento virtual quando a sustentação oral é viabilizada nessa modalidade; as Súmulas 284/STF e 7/STJ foram corretamente aplicadas, sendo que eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial.

Parties
Embargante: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (acórdão Colegiado)
Outcome
Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Preclusão, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material, Cerceamento De Defesa, Retirada De Pauta
Processual Civil Direito Civil Arrendamento Mercantil Julgamento Virtual Sustentação Oral Preclusão Súmula 284/stf Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 preclusão do pedido de retirada de recurso do plenário virtual
  2. 2 nulidade do julgamento virtual e obrigação de sessão presencial
  3. 3 possibilidade de sustentação oral em julgamento virtual e existência de prejuízo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o pedido de retirada da pauta para julgamento presencial foi intempestivo e precluso; não há nulidade nem cerceamento por julgamento virtual quando a sustentação oral é viabilizada nessa modalidade; as Súmulas 284/STF e 7/STJ foram corretamente aplicadas, sendo que eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial.

Court Disposition

Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de aplicação da multa do art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos manifestamente protelatórios e reiterados