AREsp 2769713 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas: o julgamento virtual não gera nulidade sem comprovação de prejuízo concreto; os quesitos suplementares foram considerados impertinentes, intempestivos ou estranhos à especialidade contábil, e sua análise demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); ainda, matérias não prequestionadas e normas de direito local não são apreciáveis em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Julgamento Virtual, Quesitos Suplementares, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Nulidade Processual, Súmulas Vinculantes E Não Vinculantes
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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento virtual por oposição expressa da parte
  2. 2 pertinência e tempestividade de quesitos suplementares (art. 469 CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa (art. 7º CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas: o julgamento virtual não gera nulidade sem comprovação de prejuízo concreto; os quesitos suplementares foram considerados impertinentes, intempestivos ou estranhos à especialidade contábil, e sua análise demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); ainda, matérias não prequestionadas e normas de direito local não são apreciáveis em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.