AREsp 2391727 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque não houve pedido expresso de sustentação oral nem demonstração de prejuízo que configurasse nulidade do julgamento virtual; a determinação do Tribunal de origem para produção de prova pericial decorre de controvérsia fática e não caracteriza prejulgamento, sendo sua revisão vedada no recurso especial por implicar reexame do conjunto probatório (Súmulas 5 e 7/STJ); e não há similitude fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: MARESIAS EMPREENDIMENTOS S.A.; Agravado: LISANDRO LOPEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Prova Pericial, Prejulgamento Do Mérito, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios, Contrato De Compra E Venda De Imóvel, Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização
Processual Civil Direito Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Prova Pericial Prejulgamento Do Mérito Dissídio Jurisprudencial Súmulas 5 E 7/stj +3 more

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Parties

MARESIAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravante

LISANDRO LOPEZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgamento virtual por oposição sem pedido expresso de sustentação oral
  2. 2 Alegação de prejulgamento do mérito pela decisão que anulou a sentença para determinar perícia
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque não houve pedido expresso de sustentação oral nem demonstração de prejuízo que configurasse nulidade do julgamento virtual; a determinação do Tribunal de origem para produção de prova pericial decorre de controvérsia fática e não caracteriza prejulgamento, sendo sua revisão vedada no recurso especial por implicar reexame do conjunto probatório (Súmulas 5 e 7/STJ); e não há similitude fática suficiente para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Conhecer do agravo.