AREsp 2430617 - ACORDAO

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O julgamento da apelação foi realizado virtualmente antes de escoado o prazo legal para oposição, suprimindo o direito da parte de opor-se à modalidade e de realizar sustentação oral, tendo havido prejuízo concreto pela expressiva majoração da condenação; assim, reconheceu-se a nulidade e determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento em sessão presencial ou telepresencial com prévia intimação.

Parties
Recorrente: MAZETO CONSTRUTORA LTDA.; Recorrida: EDIFÍCIO RESIDENCIAL DALLAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento da apelação e o subsequente julgamento dos embargos de declaração; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento em sessão presencial ou telepresencial, com prévia intimação.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Oposição À Modalidade De Julgamento, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual
Direito Processual Civil Julgamento Virtual Oposição À Modalidade De Julgamento Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

MAZETO CONSTRUTORA LTDA.

Recorrente

EDIFÍCIO RESIDENCIAL DALLAS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 julgamento virtual antes de escoado o prazo para oposição
  2. 2 cerceamento de defesa pela supressão do direito de sustentação oral
  3. 3 nulidade do acórdão por prejuízo concreto

Ratio Decidendi

O julgamento da apelação foi realizado virtualmente antes de escoado o prazo legal para oposição, suprimindo o direito da parte de opor-se à modalidade e de realizar sustentação oral, tendo havido prejuízo concreto pela expressiva majoração da condenação; assim, reconheceu-se a nulidade e determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento em sessão presencial ou telepresencial com prévia intimação.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento da apelação e o subsequente julgamento dos embargos de declaração; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento em sessão presencial ou telepresencial, com prévia intimação.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido no julgamento da apelação e o julgamento dos embargos de declaração