AREsp 2752751 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, o Tribunal de origem enfrentou expressamente a cláusula contratual e o laudo pericial, tendo fundamentadamente concluído que crises financeiras não configuram fatos extraordinários e imprevisíveis aptos a autorizar a resolução contratual pelo art. 478 do Código Civil, e porque a decisão recorrida cumpriu os requisitos de fundamentação exigidos pelo art. 489, §1º, IV, do CPC.

Parties
Agravante: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Omissão Na Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Resolução Contratual Por Onerosidade Excessiva
Direito Processual Civil Direito Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Omissão Na Prestação Jurisdicional Recurso Especial Resolução Contratual Por Onerosidade Excessiva

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Parties

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento virtual, apesar da oposição da parte, acarreta nulidade e cerceamento de defesa
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise da cláusula contratual (Cláusula VIII.1.6, alínea c) e do laudo pericial, nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Se a alteração do panorama econômico e o incremento substancial de custos constituem evento extraordinário e imprevisível apto a autorizar a resolução contratual pelo art. 478 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, o Tribunal de origem enfrentou expressamente a cláusula contratual e o laudo pericial, tendo fundamentadamente concluído que crises financeiras não configuram fatos extraordinários e imprevisíveis aptos a autorizar a resolução contratual pelo art. 478 do Código Civil, e porque a decisão recorrida cumpriu os requisitos de fundamentação exigidos pelo art. 489, §1º, IV, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.