Rcl 41062 - DECISAO

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Indefere-se o pedido de retirada de pauta porque os agravos internos ainda não foram julgados (sessão adiada) e, segundo normas e precedentes, o julgamento virtual não ofende o contraditório ou a ampla defesa, tendo em vista que o agravo interno não admite sustentação oral e memoriais são compatíveis com sessões virtuais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido de retirada de pauta.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Retirada De Pauta, Agravo Interno, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Retirada De Pauta Agravo Interno Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de retirada de pauta de agravo interno em razão de falecimento de cliente
  2. 2 possibilidade de oposição ao julgamento virtual
  3. 3 compatibilidade de memoriais com sessões virtuais

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de retirada de pauta porque os agravos internos ainda não foram julgados (sessão adiada) e, segundo normas e precedentes, o julgamento virtual não ofende o contraditório ou a ampla defesa, tendo em vista que o agravo interno não admite sustentação oral e memoriais são compatíveis com sessões virtuais.

Court Disposition

Indeferido o pedido de retirada de pauta.

Orders

  • Indefero o pedido.
  • Publique-se.