AREsp 1345222 - DECISAO

AREsp 1345222 - DECISAO

Considerando o disposto no RISTJ sobre a possibilidade de julgamento virtual e os mecanismos regimentais de oposição em prazo de cinco dias úteis, apresentação de memoriais e o interstício de sete dias para decisão colegiada, bem como a garantia do contraditório e da ampla defesa, o pedido formulado na petição foi indeferido.

Parties
Peticionante: Eunice Cristina de Oliveira Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Oposição Ao Julgamento Virtual (aresp 1.345.222/rj) / Decisão De Indeferimento
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Contraditório E Ampla Defesa, Regimento Interno Do STJ (ristj), Prazo Para Oposição, Memoriais
Direito Processual Civil Julgamento Virtual Contraditório E Ampla Defesa Regimento Interno Do STJ (ristj) Prazo Para Oposição Memoriais

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Parties

Eunice Cristina de Oliveira Guimarães

Peticionante

Procedural Posture

Oposição Ao Julgamento Virtual (aresp 1.345.222/rj) / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de oposição ao julgamento virtual
  2. 2 prazo e formalidades para manifestação de não concordância
  3. 3 garantia do contraditório e da ampla defesa no julgamento virtual

Ratio Decidendi

Considerando o disposto no RISTJ sobre a possibilidade de julgamento virtual e os mecanismos regimentais de oposição em prazo de cinco dias úteis, apresentação de memoriais e o interstício de sete dias para decisão colegiada, bem como a garantia do contraditório e da ampla defesa, o pedido formulado na petição foi indeferido.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.