AREsp 1775663 - DECISAO

AREsp 1775663 - DECISAO

Indefere-se o pedido por inexistirem justificativas excepcionais para transferir o julgamento do formato virtual para presencial, não havendo possibilidade de sustentação oral e considerando que o julgamento virtual assegura maior lapso de exame pelo colegiado, sem prejuízo às partes.

Parties
Requerente: BRUNO HARROP MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Pedido De Retirada Da Pauta Da Sessão De Julgamento Virtual
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Retirada De Pauta
Processo Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Retirada De Pauta

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Parties

BRUNO HARROP MEDEIROS

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Pedido De Retirada Da Pauta Da Sessão De Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Retirada da pauta para julgamento presencial
  2. 2 Possibilidade de sustentação oral
  3. 3 Regularidade do julgamento virtual e observância do devido processo legal

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido por inexistirem justificativas excepcionais para transferir o julgamento do formato virtual para presencial, não havendo possibilidade de sustentação oral e considerando que o julgamento virtual assegura maior lapso de exame pelo colegiado, sem prejuízo às partes.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.