AREsp 1540612 - DECISAO

AREsp 1540612 - DECISAO

Não havendo excepcionalidade que justifique o julgamento presencial, e considerando que o julgamento virtual assegura maior prazo de exame pelos demais integrantes do órgão colegiado e permite apresentação de memoriais, o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual deve ser indeferido.

Parties
Requente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Pedido De Retirada De Pauta / Decisão Interlocutória
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Retirada De Pauta, Sustentação Oral, Memoriais
Processo Civil Julgamento Virtual Retirada De Pauta Sustentação Oral Memoriais

Case Brief

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Parties

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Requente

Procedural Posture

Pedido De Retirada De Pauta / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 existência de justificativa excepcional para retirada da pauta e submissão a julgamento presencial
  2. 2 possibilidade de sustentação oral
  3. 3 eventual prejuízo às partes em razão do julgamento virtual

Ratio Decidendi

Não havendo excepcionalidade que justifique o julgamento presencial, e considerando que o julgamento virtual assegura maior prazo de exame pelos demais integrantes do órgão colegiado e permite apresentação de memoriais, o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual deve ser indeferido.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.