AREsp 1696279 - DECISAO

AREsp 1696279 - DECISAO

Indefere-se a retirada de pauta porque os argumentos trazidos não impedem o julgamento virtual nos termos do RISTJ, considerando que os Ministros têm acesso integral aos autos e existe possibilidade regimental de destaque para sessão presencial se houver necessidade de debate ou esclarecimento adicional.

Parties
Peticionante: SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Petição De Retirada De Pauta
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Retirada De Pauta, Agravo Interno
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Julgamento Virtual Retirada De Pauta Agravo Interno

Case Brief

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Parties

SINDIFISCO NACIONAL

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Petição De Retirada De Pauta

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de julgamento virtual de agravo interno
  2. 2 prazos e forma de manifestação das partes contra julgamento virtual
  3. 3 procedimento de destaque para sessão presencial caso necessário

Ratio Decidendi

Indefere-se a retirada de pauta porque os argumentos trazidos não impedem o julgamento virtual nos termos do RISTJ, considerando que os Ministros têm acesso integral aos autos e existe possibilidade regimental de destaque para sessão presencial se houver necessidade de debate ou esclarecimento adicional.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.