AREsp 1442206 - DECISAO

AREsp 1442206 - DECISAO

Ausência de justificativa excepcional para a retirada da sessão virtual e submissão do recurso ao julgamento presencial, conjugada com o benefício processual do julgamento virtual (prazo de 7 dias de exame) e a vedação à arguição de prevenção após o início do julgamento, justificam o indeferimento do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Pedido De Retirada Da Pauta Da Sessão De Julgamento Virtual
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Prevenção, Retirada Da Pauta
Processo Civil Direito Processual Julgamento Virtual Sustentação Oral Prevenção Retirada Da Pauta

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Pedido De Retirada Da Pauta Da Sessão De Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da retirada do recurso da pauta de sessão de julgamento virtual para julgamento presencial
  2. 2 Possibilidade de sustentação oral em sessão virtual
  3. 3 Momento procesal para arguição de prevenção, conforme o Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Ausência de justificativa excepcional para a retirada da sessão virtual e submissão do recurso ao julgamento presencial, conjugada com o benefício processual do julgamento virtual (prazo de 7 dias de exame) e a vedação à arguição de prevenção após o início do julgamento, justificam o indeferimento do pedido.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Pedido indeferido.
  • Recurso permanece na pauta de julgamento virtual.