AREsp 1351428 - DECISAO

AREsp 1351428 - DECISAO

Não há justificativa excepcional para a retirada do recurso da pauta para julgamento presencial; o julgamento virtual é benéfico às partes, assegurando exame do processo e do voto do Relator por 7 dias, inexistindo possibilidade de sustentação oral e sendo admitida a apresentação de memoriais; assim, indefere-se o pedido.

Parties
Requerente: UNOTEL PARTICIPACOES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Retirada De Recurso Da Pauta / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Retirada De Pauta, Devido Processo Legal
Processo Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Retirada De Pauta Devido Processo Legal

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Parties

UNOTEL PARTICIPACOES S/A

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Retirada De Recurso Da Pauta / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual
  2. 2 Possibilidade de sustentação oral em sessão presencial
  3. 3 Compatibilidade do julgamento virtual com o devido processo legal

Ratio Decidendi

Não há justificativa excepcional para a retirada do recurso da pauta para julgamento presencial; o julgamento virtual é benéfico às partes, assegurando exame do processo e do voto do Relator por 7 dias, inexistindo possibilidade de sustentação oral e sendo admitida a apresentação de memoriais; assim, indefere-se o pedido.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.