EAREsp 1697421 - DECISAO

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Não há excepcionalidade que recomende o julgamento presencial nem possibilidade de sustentação oral; o julgamento virtual enseja benefício processual pois o processo e o voto ficam disponíveis para exame pelos demais componentes do órgão colegiado por 7 dias e as partes podem apresentar memoriais; ausente justificativa, indefiro o pedido de retirada da pauta e mantenho a submissão ao julgamento virtual.

Parties
Requerente: J & D EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Retirada De Pauta, Devido Processo Legal
Processo Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Retirada De Pauta Devido Processo Legal

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Parties

J & D EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de retirada do recurso da pauta de julgamento virtual
  2. 2 Possibilidade de sustentação oral
  3. 3 Benefício do julgamento virtual para o devido processo legal

Ratio Decidendi

Não há excepcionalidade que recomende o julgamento presencial nem possibilidade de sustentação oral; o julgamento virtual enseja benefício processual pois o processo e o voto ficam disponíveis para exame pelos demais componentes do órgão colegiado por 7 dias e as partes podem apresentar memoriais; ausente justificativa, indefiro o pedido de retirada da pauta e mantenho a submissão ao julgamento virtual.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.