AREsp 1792034 - DECISAO

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Indefere-se o pedido porque não há excepcionalidade que justifique o julgamento presencial nem possibilidade de sustentação oral, e o julgamento virtual protege o devido processo legal ao manter o processo e o voto do Relator sob exame dos demais membros por 7 dias e permitir a apresentação de memoriais, não havendo prejuízo para as partes.

Parties
Requerente: HOTEL AVENIDA DE MERITI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Retirada De Recurso Da Pauta / Decisão Interlocutória
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Retirada De Pauta, Sustentação Oral, Memoriais, Devido Processo Legal
Processo Civil Julgamento Virtual Retirada De Pauta Sustentação Oral Memoriais Devido Processo Legal

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Parties

HOTEL AVENIDA DE MERITI LTDA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Retirada De Recurso Da Pauta / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de retirada de recurso da pauta de julgamento virtual
  2. 2 excepcionalidade necessária para julgamento presencial
  3. 3 possibilidade de sustentação oral em sessão virtual

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido porque não há excepcionalidade que justifique o julgamento presencial nem possibilidade de sustentação oral, e o julgamento virtual protege o devido processo legal ao manter o processo e o voto do Relator sob exame dos demais membros por 7 dias e permitir a apresentação de memoriais, não havendo prejuízo para as partes.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.