AREsp 1736911 - DECISAO

AREsp 1736911 - DECISAO

Inexistindo justificativa excepcional e não sendo possível sustentação oral, o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão virtual deve ser indeferido, pois o julgamento virtual assegura amplo exame do processo e não causa prejuízo às partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Pedido De Retirada Da Pauta Da Sessão De Julgamento Virtual
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Retirada De Pauta, Devido Processo Legal
Processo Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Retirada De Pauta Devido Processo Legal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Pedido De Retirada Da Pauta Da Sessão De Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Pedido de retirada de recurso da pauta de sessão virtual
  2. 2 Possibilidade de sustentação oral
  3. 3 Existência de excepcionalidade para julgamento presencial

Ratio Decidendi

Inexistindo justificativa excepcional e não sendo possível sustentação oral, o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão virtual deve ser indeferido, pois o julgamento virtual assegura amplo exame do processo e não causa prejuízo às partes.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.