REsp 1593918 - DECISAO

REsp 1593918 - DECISAO

O pedido de retirada do feito da pauta virtual foi indeferido por não se verificar hipótese ensejadora da medida, considerando as previsões do RISTJ que permitem o julgamento virtual e asseguram mecanismos (prazo para manifestações e apresentação de memoriais) que garantem o contraditório e a ampla defesa.

Parties
Requerente: espólio de LÉO PETERSEN FETT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Retirada De Recurso Da Pauta Do Julgamento Virtual / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Memoriais, Contraditório, Ampla Defesa, RISTJ
Direito Processual Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Memoriais Contraditório Ampla Defesa RISTJ

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Parties

espólio de LÉO PETERSEN FETT

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Retirada De Recurso Da Pauta Do Julgamento Virtual / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de retirada de recurso da pauta do julgamento virtual para oportunizar sustentação oral
  2. 2 aplicação dos arts. 184-A, 184-D, 184-E e 184-F do RISTJ
  3. 3 garantia do contraditório e da ampla defesa no julgamento virtual

Ratio Decidendi

O pedido de retirada do feito da pauta virtual foi indeferido por não se verificar hipótese ensejadora da medida, considerando as previsões do RISTJ que permitem o julgamento virtual e asseguram mecanismos (prazo para manifestações e apresentação de memoriais) que garantem o contraditório e a ampla defesa.

Court Disposition

Indeferido o pedido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.