AREsp 1639933 - DECISAO

AREsp 1639933 - DECISAO

Ausência de excepcionalidade que justifique a retirada do recurso da pauta de julgamento virtual e ausência de possibilidade de sustentação oral; o julgamento virtual assegura análise do processo e do voto do Relator por prazo de 7 dias, não causando prejuízo às partes, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.

Parties
Requerente: REGINALDO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Pedido De Retirada Da Pauta Da Sessão De Julgamento Virtual, Decisão Sobre O Pedido
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Retirada De Pauta, Sustentação Oral, Devido Processo Legal
Direito Processual Organização Judiciária Julgamento Virtual Retirada De Pauta Sustentação Oral Devido Processo Legal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

REGINALDO ALVES DE SOUZA

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Pedido De Retirada Da Pauta Da Sessão De Julgamento Virtual, Decisão Sobre O Pedido

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser retirada da pauta a apreciação de recurso em sessão virtual e convertida para julgamento presencial
  2. 2 Se há justificativa para sustentação oral em sessão presencial

Ratio Decidendi

Ausência de excepcionalidade que justifique a retirada do recurso da pauta de julgamento virtual e ausência de possibilidade de sustentação oral; o julgamento virtual assegura análise do processo e do voto do Relator por prazo de 7 dias, não causando prejuízo às partes, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido de retirada do recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.