REsp 1601716 - DECISAO

REsp 1601716 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque foi protocolizado fora do prazo de cinco dias úteis contado da publicação da pauta (publicada em 16/8/2021), não indicou a data correta da sessão virtual nem apresentou fundamentação, e porque o agravo interno não admite sustentação oral nos termos do art. 159, IV, do RISTJ.

Parties
Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Inclusão Em Sessão Presencial/alteração Da Forma De Julgamento
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Intempestividade, Pauta De Julgamento
Direito Processual Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Intempestividade Pauta De Julgamento

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Inclusão Em Sessão Presencial/alteração Da Forma De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de inclusão de julgamento virtual em sessão presencial
  2. 2 Prazo para manifestação sobre julgamento virtual (art. 184-D, parágrafo único, RISTJ)
  3. 3 Admissibilidade de sustentação oral no agravo interno (art. 159, IV, RISTJ)

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque foi protocolizado fora do prazo de cinco dias úteis contado da publicação da pauta (publicada em 16/8/2021), não indicou a data correta da sessão virtual nem apresentou fundamentação, e porque o agravo interno não admite sustentação oral nos termos do art. 159, IV, do RISTJ.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.