AREsp 2338083 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou de forma contundente prejuízo decorrente do julgamento virtual nem apresentou motivação suficiente para a retirada do processo do ambiente virtual; além disso, acolher a pretensão implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento do tribunal de origem de que não houve nulidade no indeferimento do pedido de oposição ao julgamento virtual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Nulidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Processual Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Nulidade Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Agravo Interno Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de motivação para retirada do processo do ambiente virtual
  2. 2 Possibilidade de oposição ao julgamento virtual e necessidade de demonstração de prejuízo
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou de forma contundente prejuízo decorrente do julgamento virtual nem apresentou motivação suficiente para a retirada do processo do ambiente virtual; além disso, acolher a pretensão implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento do tribunal de origem de que não houve nulidade no indeferimento do pedido de oposição ao julgamento virtual.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se