AREsp 2126595 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por ser manifestamente inadmissível, uma vez que o despacho que indeferiu o pedido de retirada de pauta tem natureza de despacho sem conteúdo decisório e, assim, é irrecorrível conforme art. 1.001 do CPC.

Parties
Agravante: SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Retirada De Pauta, Irrecorribilidade De Despachos, Agravo Interno
Processual Civil Julgamento Virtual Retirada De Pauta Irrecorribilidade De Despachos Agravo Interno

Case Brief

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Parties

SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica de despacho do pronunciamento sobre inclusão em sessão virtual
  2. 2 Inadmissibilidade de agravo interno contra despacho que indeferiu pedido de retirada de pauta
  3. 3 Aplicação do art. 1.001 do Código de Processo Civil quanto à irrecorribilidade de despachos

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por ser manifestamente inadmissível, uma vez que o despacho que indeferiu o pedido de retirada de pauta tem natureza de despacho sem conteúdo decisório e, assim, é irrecorrível conforme art. 1.001 do CPC.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.