AREsp 2653080 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a controvérsia; a oposição ao julgamento virtual não trouxe fundamentação idônea mostrando prejuízo; as alegações de parcialidade da perícia e de ausência de caráter protelatório dos embargos exigiriam reexame do contexto...

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Parties
Agravante: ZELINDA THEREZAN CARNIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perícia Judicial, Reexame De Provas, Súmula N.º 7/stj, Súmula N.º 284/stf, Embargos De Declaração, Multa Cominada, Tutela Antecipada
Processual Civil Julgamento Virtual Negativa De Prestação Jurisdicional Perícia Judicial Reexame De Provas Súmula N.º 7/stj Súmula N.º 284/stf Embargos De Declaração +2 more

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Parties

ZELINDA THEREZAN CARNIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Oposição ao julgamento virtual e necessidade de demonstração de prejuízo
  3. 3 Parcialidade da perícia e nulidade do laudo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a controvérsia; a oposição ao julgamento virtual não trouxe fundamentação idônea mostrando prejuízo; as alegações de parcialidade da perícia e de ausência de caráter protelatório dos embargos exigiriam reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n.º 7 do STJ; e parte das razões do recurso especial são deficiente, atraindo a Súmula n.º 284 do STF; assim, não há elementos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno