HC 978485 - DECISAO

HC 978485 - DECISAO

Indefere-se o pedido de retirada de pauta porque o julgamento virtual é autorizado pelo Regimento Interno e as normas (arts. 184-D a 184-H do RISTJ) asseguram tempo e acesso suficientes às partes, sem ocasionar prejuízo, permitindo apresentação de memoriais.

Parties
Peticionária: CARLA FABIANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Mérito Inclusão Em Pauta
Outcome
Pedido de retirada de pauta virtual indeferido.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sessão Virtual De Julgamento, Retirada De Pauta, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Julgamento Virtual Sessão Virtual De Julgamento Retirada De Pauta Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

CARLA FABIANA DA SILVA

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Mérito Inclusão Em Pauta

Legal Issues

  1. 1 oposição ao julgamento virtual de agravo regimental
  2. 2 autorização do julgamento virtual pelo Regimento Interno do STJ
  3. 3 verificação de prejuízo às partes e possibilidade de apresentação de memoriais

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de retirada de pauta porque o julgamento virtual é autorizado pelo Regimento Interno e as normas (arts. 184-D a 184-H do RISTJ) asseguram tempo e acesso suficientes às partes, sem ocasionar prejuízo, permitindo apresentação de memoriais.

Court Disposition

Pedido de retirada de pauta virtual indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de retirada de pauta virtual.
  • Publique-se.