REsp 2214180 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque a controvérsia sobre ausência de demonstração de prejuízo decorrente do julgamento virtual é questão de fato valoração realizada pelo Tribunal a quo cuja revisão exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a mera oposição ao julgamento virtual, sem fundamentação que demonstre prejuízo concreto, não enseja nulidade; acolhendo tal entendimento, aplica-se art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do RISTJ para não conhecer do recurso.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE DE ALMEIDA ZOGBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DE ALMEIDA ZOGBI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Validade de julgamento colegiado em sessão virtual diante de oposição da parte
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecer nulidade por julgamento virtual
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a controvérsia sobre ausência de demonstração de prejuízo decorrente do julgamento virtual é questão de fato valoração realizada pelo Tribunal a quo cuja revisão exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a mera oposição ao julgamento virtual, sem fundamentação que demonstre prejuízo concreto, não enseja nulidade; acolhendo tal entendimento, aplica-se art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do RISTJ para não conhecer do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor anteriormente arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se