AREsp 2797179 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (incluindo o cabimento da ação rescisória, que foi considerada improcedente nos termos do art. 966, V, do CPC) e a pretensão de reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Ação Rescisória, Súmula 7/stj, Artigos 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Civil Julgamento Virtual Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Ação Rescisória Súmula 7/stj Artigos 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por julgamento virtual
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecer nulidade
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ impedindo reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (incluindo o cabimento da ação rescisória, que foi considerada improcedente nos termos do art. 966, V, do CPC) e a pretensão de reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.