RHC 224634 - ACORDAO

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Reconheceu-se omissão quanto ao pedido de retirada da pauta virtual, acolhendo parcialmente os embargos apenas para suprir tal vício, mas manteve-se o resultado do julgamento porque o julgamento virtual, nos termos do RISTJ, assegura apresentação de memoriais e sustentação oral eletrônica, não havendo nulidade por simples oposição à forma virtual; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea na gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, e não houve demonstração de prejuízo concreto capaz de alterar o resultado.

Parties
Embargante: MANOEL LOBATO DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Omissão, Nulidade Processual, Prisão Preventiva, Contraditório, Ampla Defesa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Julgamento Virtual Sustentação Oral Omissão Nulidade Processual Prisão Preventiva Contraditório Ampla Defesa +1 more

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Parties

MANOEL LOBATO DOS SANTOS JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise do pedido de retirada da pauta virtual para inclusão em sessão presencial e viabilização de sustentação oral
  2. 2 Se o julgamento em sessão virtual, apesar de oposição da defesa, configura nulidade por violação ao contraditório e à ampla defesa

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão quanto ao pedido de retirada da pauta virtual, acolhendo parcialmente os embargos apenas para suprir tal vício, mas manteve-se o resultado do julgamento porque o julgamento virtual, nos termos do RISTJ, assegura apresentação de memoriais e sustentação oral eletrônica, não havendo nulidade por simples oposição à forma virtual; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea na gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, e não houve demonstração de prejuízo concreto capaz de alterar o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao pedido de retirada da pauta virtual.
  • Manter integralmente o resultado do julgamento do agravo regimental de fls. 300-302, sem efeitos modificativos.