HC 1020958 - DECISAO

HC 1020958 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não demonstrou, em primeiro grau, a pertinência das provas requeridas, não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (violação do princípio da dialeticidade) e não houve demonstração de prejuízo, tendo sido possível a juntada das cópias pelos próprios pacientes; assim, não se vislumbrou ilegalidade manifesta a justificar a reforma de ofício.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE APARECIDO DA LUZ; Paciente/impetrante: JOSE CARLOS SEIXAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Juntada De Autos, Princípio Da Dialeticidade, Ampla Defesa, Prova, Coação No Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Juntada De Autos Princípio Da Dialeticidade Ampla Defesa Prova Coação No Direito De Locomoção

Case Brief

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Parties

JOSE APARECIDO DA LUZ

Paciente/impetrante

JOSE CARLOS SEIXAS

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da juntada dos autos criminais da suposta vítima aos autos da ação penal principal
  2. 2 regularidade do indeferimento da juntada em primeiro grau
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade recursal ao habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não demonstrou, em primeiro grau, a pertinência das provas requeridas, não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (violação do princípio da dialeticidade) e não houve demonstração de prejuízo, tendo sido possível a juntada das cópias pelos próprios pacientes; assim, não se vislumbrou ilegalidade manifesta a justificar a reforma de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.