HC 676098 - DECISAO

HC 676098 - DECISAO

Com a juntada dos documentos que instruem o HC n. 675.212/GO como petição incidental, determinou-se o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Após Juntada De Documentos
Outcome
Arquivamento dos autos
Legal Topics
Juntada De Documentos, Arquivamento
Habeas Corpus Juntada De Documentos Arquivamento

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Após Juntada De Documentos

Legal Issues

  1. 1 juntada de documentos que instruem HC como petição incidental
  2. 2 arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Com a juntada dos documentos que instruem o HC n. 675.212/GO como petição incidental, determinou-se o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Arquivamento dos autos

Orders

  • Arquivem-se os autos.