AREsp 1487163 - DECISAO

Os documentos colacionados às fls. 548/562, por estarem desacompanhados de qualquer manifestação ou pleito da parte interessada, não serão examinados; remetam-se os autos para a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fls. 539/545.

Parties: Interessada: Flávia Alexandra Prezoto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 May 2021
Procedural Posture: Remessa Para Certificação Do Trânsito Em Julgado
Outcome: Deixo de examinar os documentos colacionados às fls. 548/562; remetam-se os autos para a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fls. 539/545; publique-se.
Legal Topics: Juntada De Documentos, Trânsito Em Julgado, Publicação

Processual Civil Juntada De Documentos Trânsito Em Julgado Publicação

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Parties

Flávia Alexandra Prezoto

Interessada

Procedural Posture

Remessa Para Certificação Do Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 admissibilidade de documentos juntados sem pleito ou manifestação da parte
2 procedimento de certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Deixo de examinar os documentos colacionados às fls. 548/562; remetam-se os autos para a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fls. 539/545; publique-se.

Orders

Deixo de examinar os documentos colacionados às fls. 548/562.
Remetam-se os autos para a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fls. 539/545.