AREsp 1732074 - DECISAO

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Parties
Agravante: BEATRICCE COLETE BRUNO; Agravante: OUTROS; Recorrida: PATRÍCIA CÓRDOBA FERNANDES SILVA; Recorrido: Sr. Nicomedes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Topics
Juntada De Documentos, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Por Débitos Não Declarados, Cláusula Penal, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Societário Direito Tributário Juntada De Documentos Cerceamento De Defesa Responsabilidade Por Débitos Não Declarados +5 more

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Parties

BEATRICCE COLETE BRUNO

Agravante

OUTROS

Agravante

PATRÍCIA CÓRDOBA FERNANDES SILVA

Recorrida

Sr. Nicomedes

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de documentos juntados após a contestação nos termos dos arts. 434 e 435 do CPC
  2. 2 valoração e necessidade de contraditório quanto a documentos unilaterais/apócrifos
  3. 3 responsabilidade dos alienantes por débitos não declarados em cessão de quotas