AREsp 2745095 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, diante da ausência de demonstração de efetivo prejuízo pela parte recorrente e do entendimento do Tribunal de origem de que não houve impugnação às peças juntadas nem alteração do resultado, aplicou-se a jurisprudência do STJ sobre necessidade de prejuízo para nulidade, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: IZAQUEU DA SILVA FERREIRA (IZAQUEU)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juntada De Documentos, Nulidade Processual, Intimação, Prejuízo, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 83/stj
Processual Civil Juntada De Documentos Nulidade Processual Intimação Prejuízo Contraditório E Ampla Defesa Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

IZAQUEU DA SILVA FERREIRA (IZAQUEU)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 437, §1º do NCPC relativa à necessidade de vista para manifestação sobre documentos juntados
  2. 2 se a ausência de intimação enseja nulidade quando não há demonstrado prejuízo
  3. 3 alcance da jurisprudência do STJ sobre demonstração de efetivo prejuízo (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, diante da ausência de demonstração de efetivo prejuízo pela parte recorrente e do entendimento do Tribunal de origem de que não houve impugnação às peças juntadas nem alteração do resultado, aplicou-se a jurisprudência do STJ sobre necessidade de prejuízo para nulidade, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Eventual recurso interposto contra este julgado estará sujeito às normas do NCPC, inclusive quanto ao cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º).