AREsp 2789800 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, não foi demonstrada má-fé na ocultação dos documentos e, segundo a jurisprudência desta Corte, a juntada de documentos não imprescindíveis é admissível após a inicial e a contestação desde que respeitado o contraditório, razão pela qual...

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Parties
Recorrente/agravante: LINARES TOPOGRAFIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de prover o agravo de instrumento.
Legal Topics
Juntada De Documentos Após a Petição Inicial, Art. 434 Cpc/2015, Art. 435 Cpc/2015, Princípio Do Contraditório, Má Fé Na Ocultação De Documentos, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Provas Recursos Especiais E Agravo Juntada De Documentos Após a Petição Inicial Art. 434 Cpc/2015 Art. 435 Cpc/2015 Princípio Do Contraditório Má Fé Na Ocultação De Documentos +2 more

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Parties

LINARES TOPOGRAFIA LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de juntada de documentos após a contestação
  2. 2 Aplicação dos arts. 434 e 435 do CPC/2015
  3. 3 Presença ou não de má-fé na ocultação de documentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, não foi demonstrada má-fé na ocultação dos documentos e, segundo a jurisprudência desta Corte, a juntada de documentos não imprescindíveis é admissível após a inicial e a contestação desde que respeitado o contraditório, razão pela qual se determinou a admissão da análise dos documentos e o provimento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, a fim de prover o agravo de instrumento.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de prover o agravo de instrumento.
  • Publique-se.